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Vitória, 07 de Janeiro de 2009
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) solicitou, nesta segunda-feira (10), a colaboração do Ministério Público Federal para interpor recurso em face da decisão, em caráter liminar, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes. A decisão suspendeu o leilão do prédio da Lineart até o julgamento final da ação judicial. Segundo o MPES, "a decisão judicial vem de encontro ao pedido do MPES e do próprio entendimento dos juízos de primeiro e segundo graus do Espírito Santo, temerosos diante da impunidade e do prejuízo diante da celeridade dos processos. O objetivo das ações é o combate aos desvios comprovados do erário do Estado do Espírito Santo". Os fatos apresentados na denúncia, amparada em relatório apresentado pela Delegacia da Receita Federal, revelam um esquema montado, entre os anos de 1998 a 2002, de André Nogueira, então diretor geral da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e José Carlos Gratz, presidente da Ales, que visava ao desvio de verbas públicas do Legislativo capixaba. Conforme a ação, os desvios causaram prejuízo ao erário da Ales, de mais de R$ 26 milhões, dos quais cerca de R$ 4,7 milhões foram parar nas contas da Lineart, representadas pelos sócios Cezar Nogueira e Flávio Nogueira, irmãos de André Luiz Nogueira, segundo denúncias do MPES.
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