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Sim Notícias - Política

Rombo na Ales: Justiça acata mais duas ações do MP-ES

18/11/2008
A Justiça de 1º grau acatou mais duas ações por improbidade administrativa protocoladas pelo Ministério Público Estadual em desfavor do ex-presidente da Assembléia Legislativa José Carlos Gratz, do ex-diretor André Nogueira, do ex-deputado José Alves Neto e de outras 10 pessoas envolvidas no desvio de verbas públicas por meio do chamado “esquema das associações”.
 
Nas ações, acolhidas pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Leonardo Alvarenga da Fonseca, o magistrado entendeu que existe a presença de indícios suficientes da prática de improbidade, como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, atos que atentam contra os princípios da administração pública.
 
“Há nos autos prova documental hábil à demonstração preliminar de que os requeridos (...) idealizaram e executaram um esquema de desvio de verbas públicas mediante simulação de requerimentos de ajuda financeira, na qual era promovida a transmissão de recursos supostamente para patrocínio de eventos sem qualquer relação com a atividade legislativa”.
 
Alvarenga cita ainda que a prática, além de se enquadrar na Lei de Improbidade, também demonstra a ocorrência de ilícito penal, que poderá ser alvo de ação criminal.
 
Esquema
O Esquema das Associações consistia em aprovar doação de verbas para entidades e associações que não existiam ou não eram as verdadeiras beneficiárias dos recursos. No entanto, o dinheiro ia parar em contas de outras pessoas.
 
Havia uma simulação de pagamentos a associações, federações, clubes esportivos, dentre outras instituições sem fins lucrativos, quando, na verdade, o dinheiro era desviado para a conta de parlamentares. Pelo esquema, foram desviados mnais de R$ 26 milhões dos cofres do Legislativo Estadual.
 
Até agora, já foram ajuizadas mais de 56 ações por improbidade administrativa, com mais de 300 pessoas entre físicas e jurídicas denunciadas, e mais de 50 ações penais, que envolvem mais de 200 pessoas.

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