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Sim Notícias - Política

Governo e bancada correm contra o tempo para impedir fim do Fundap

18/11/2008
A bancada federal capixaba está correndo contra o tempo para tentar impedir a aprovação da PEC 233, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que poderá levar a extinção do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), acarretando numa redução significativa de receita para o Estado. O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP) pretende apreciar a PEC da Reforma Tributária na Comissão ainda nesta semana e envia-la à Câmara Federal. Palocci, no entanto, já revelou que somente o ministro da Fazenda, Guido Mantega, poderá reverter à situação para o Espírito Santo.
 
Por conta disso, nesta terça-feira, o governador Paulo Hartung (PMDB) colocará em prova seu poder de articulação em Brasília e se encontrará com Mantega para expor o problema capixaba. Junto com o governador, uma comitiva formada por deputados federais, estaduais e presidentes de Câmaras também estarão na capital federal para pressionar o ministro a mudar o quadro desfavorável que se encontra o Espírito Santo com a possível extinção do Fundap.
 
Às 8h30, a bancada vai se reunir com o governador e o subsecretário estadual da Receita, Bruno Negris, para delinear os últimos pontos da abordagem. Depois, às 11h, a comitiva será recebida por Palocci e Mabel. Ao meio-dia, terá a audiência com Mantega. Segundo o deputado peemedebista Lelo Coimbra, único parlamentar capixaba que faz parte da Comissão da Reforma, toda a argumentação será centrada na sobrevivência do Fundap durante o período de transição previsto na proposta.
 
Em entrevista à Rádio CBN nesta segunda-feira, o secretário de Desenvolvimento do Estado, Guilherme Dias, disse que se aprovada, a reforma será uma "tragédia" para o Estado. O fim do Fundap, segundo Dias, é o mesmo que uma "morte súbita para o equilíbrio das finanças do Espírito Santo.
 
O secretário disse que o Governo Federal quer atrapalhar as finanças de uma unidade da federação que está caminhando quase que com "as próprias pernas". "O Espírito Santo não recebe um tostão para fazer presídio, escolas, estradas, vive pelas suas próprias pernas. A execução do orçamento da União para o Estado é maior só do que a do Amapá. Uma proposta que desorganiza as finanças”, disse.
 
O fim do Fundap implicará em redução drástica de receita para o Estado e para os 78 municípios capixabas. Para se ter idéia da importância do fundo para a economia capixaba, basta lembrar que a arrecadação total do ICMS das operações do Fundap, em 2007, foi de R$ 1,905 bilhão. Desse total, R$ 476,324 milhões foram divididos entre os municípios.
 
De acordo com a secretária de Fazenda do Estado, Cristiane Mendonça, a proposta causará forte impacto na economia capixaba, já que aproximadamente 30% da arrecadação de ICMS são provenientes das importações.

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